Reino Unido: restrições nos empréstimos para investimentos em cripto

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA), a autoridade reguladora financeira do Reino Unido, está a preparar-se para introduzir uma série de medidas restritivas para limitar o acesso ao crédito para investimentos no mercado de criptomoedas.

Entre as propostas mais significativas, destaca-se a proibição de usar fundos emprestados, incluindo cartões de crédito, para financiar a compra de criptomoedas.

De acordo com o relatório do Financial Times de 2 de maio, a FCA pretende fortalecer a proteção do consumidor em um setor considerado de alto risco e caracterizado por baixa transparência.

A iniciativa faz parte de um plano mais amplo para regular o mercado de criptomoedas nacional. Tem como objetivo criar um ambiente mais seguro e competitivo para os investidores.

A FCA do Reino Unido está pronta para proibir o uso de crédito para comprar criptomoedas em investimentos.

David Geale, diretor executivo de pagamentos e finanças digitais na FCA, enfatizou que as criptomoedas representam uma área de crescimento potencial para o Reino Unido.

No entanto, ele reiterou a necessidade de adotar medidas adequadas para garantir um nível suficiente de proteção para os consumidores. "Estamos abertos para negócios", afirmou Geale, rejeitando as acusações de que a FCA é hostil à indústria de criptomoedas em alta e em baixa.

O órgão regulador publicou recentemente um documento de discussão para recolher feedback sobre a futura regulamentação do setor

Nele, lê-se que a FCA está a avaliar se é apropriado proibir as empresas de aceitar pagamentos com cartão de crédito para a compra de criptoativos pelos consumidores.

Uma das principais motivações por trás do possível ban é a crescente tendência de investidores de retalho usarem crédito para financiar seus investimentos em criptomoedas.

De acordo com uma pesquisa realizada pela FCA, embora 72% dos usuários ainda utilizem rendimento disponível ou dinheiro para comprar ativos de criptomoeda, a porcentagem daqueles que utilizam crédito aumentou significativamente. Ou seja, de 6% em 2022 para 14% em 2024.

Esta tendência preocupa a autoridade reguladora. Ela teme um aumento da dívida insustentável, especialmente se o valor dos ativos digitais cair e os investidores não conseguirem reembolsar os empréstimos contraídos.

A proibição proposta incluiria também o uso de cartões de crédito, considerados uma ferramenta particularmente arriscada para financiar investimentos voláteis.

Além da proibição de empréstimos para a compra de criptomoedas, a FCA pretende introduzir uma série de regras mais rigorosas para regular todo o mercado de criptomoedas.

O objetivo é regular não apenas as plataformas de negociação, mas também os intermediários, os credores, os devedores e os sistemas de finanças descentralizadas (DeFi).

A autoridade planeia aplicar regras mais rígidas para serviços destinados a investidores de retalho, em comparação com aqueles destinados a investidores profissionais ou sofisticados.

Focar na proteção do consumidor

Entre as medidas em discussão, existe a obrigação de que as plataformas garantam um tratamento comercial justo e transparência nos preços e na execução de negociações. Assim como a separação entre atividades de negociação proprietária e aquelas realizadas em nome dos clientes.

A FCA identificou várias áreas críticas no mercado de criptomoedas. Entre estas estão a manipulação de mercado, conflitos de interesse, falhas regulatórias, iliquidez e sistemas de negociação não confiáveis.

Para resolver essas questões, a autoridade pretende proibir as plataformas de pagarem intermediários pelo fluxo de ordens. Além disso, planeja impedir que os usuários de serviços de staking recebam reembolsos por perdas causadas por terceiros.

Além disso, a FCA planeja excluir do novo regime regulatório os sistemas DeFi que não possuem uma estrutura centralizada ou uma pessoa controladora clara. Assim, reconhecendo a natureza descentralizada dessas plataformas.

Um quadro regulatório para atrair negócios

De acordo com Geale, o objetivo final da FCA é criar um sólido quadro regulatório. Ou seja, um capaz de atrair negócios e estimular a inovação no setor, sem comprometer a segurança dos investidores.

“Se conseguirmos alcançar o regime regulatório certo, torna-se realmente atraente para as empresas.”

A posição da FCA reflete uma abordagem equilibrada: por um lado, o desejo de promover o desenvolvimento do setor de criptomoedas no Reino Unido

Por outro lado, é necessário prevenir que os investidores de retalho se exponham a riscos excessivos ou práticas financeiras perigosas. Como, por exemplo, o empréstimo para investir em ativos altamente voláteis.

As novas regras propostas pela FCA marcam um passo importante em direção a uma maior regulamentação do mercado de criptomoedas no Reino Unido.

Num contexto global em que as autoridades reguladoras estão a tentar encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção do consumidor, a iniciativa britânica poderá representar um modelo para outros países.

Com o aumento do interesse do público em criptomoedas e a expansão dos serviços de criptomoedas, a necessidade de um quadro regulatório claro e rigoroso torna-se cada vez mais urgente.

A ação da FCA, se implementada, pode ajudar a tornar o mercado mais transparente, responsável e sustentável a longo prazo.

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